Programa Minas Inteligente
Estratégias para o Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida nos Municípios
O que é o programa?
O Programa Minas Inteligente nasceu de uma iniciativa política liderada pelo Deputado Estadual Rodrigo Lopes, que ao presidir a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, juntamente a outros deputados e deputadas da casa, identificou a necessidade de trazer a pauta das Cidades inteligentes e Sustentáveis para o estado de Minas Gerais, o qual, ainda em 2023, não contava com uma política estadual para esta temática. Observando as oportunidades de mercado e também as necessidades municipais, nasceu então o PL 416/2023, de autoria da Dep. Alê Portela, com a proposta de uma política estadual para o estado com o maior número de municípios do Brasil, com foco em alavancar o desenvolvimento sustentável das cidades com menos de 50 mil habitantes, que corresponde a mais de 70% dos municípios mineiros, revisado e emendado pela Frente Parlamentar em defesa dos Municípios.
O que são Cidades Inteligentes?
Cidades inteligentes são cidades que estão para além do Wi-fi nas praças ou que conseguiram realizar a troca das lâmpadas comuns pelas lâmpadas de LED.
Cidades inteligentes no Brasil é o resultado de um alinhamento de políticas, planos, projetos e recursos que pretendem alavancar quatro pilares constitucionais:
Cidades humanas
Foco na melhoria de qualidade de vida do cidadão (Art. 6 da CF.1988)
Cidades eficientes
Foco em melhorar a qualidade de serviços prestados aos cidadãos. (Art. 37 da CF.1988)
Eixos sustentáveis
Foco em promover projetos que atendam o tripé da sustentabilidade (meio Ambiente + social + geração de emprego e renda) + tripé temporal (curto, médio e longo prazo). (Art. 182, 205 da CF.1988 e 2 do Estatuto das cidades)
Cidades Educadoras
Garantir o desenvolvimento do cidadão para o pleno exercício da cidadania e do exercício profissional. (Art. 225 da CF.1988)
Como chegamos nos 6 eixos estratégicos
O PL 789/2023 foi construído a fim de organizar em um único projeto de lei, as diretrizes levantadas por diferentes instrumentos normativos, a saber:
A carta brasileira de cidades Inteligentes, o PL 971/2021 que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes, a Agenda 2030 da ONU e a Nova Agenda Urbana, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), realizada em Quito (Equador), em 20 de de outubro de 2016.
O Programa Minas Inteligente já nasce alinhado com as principais diretrizes nacionais e internacionais para promover o desenvolvimento sustentável de nossas cidades e propõe o desenvolvimento de 6 eixos estratégicos para que possamos atingir os resultados propostos:
Governança
Planejamento Territorial
Desenvolvimento econômico
Inovação
Capacitação e Formação de Lideranças
Parcerias
Cada um dos eixos apresentados serão detalhados, de forma a responder às seguintes perguntas:
O objetivo deste guia é, portanto, auxiliar os gestores locais a terem as respostas para as principais questões que, se não respondidas, podem atrasar a criação da política municipal de cidades inteligentes e sustentáveis e dificultar a captação de investimentos a nível estadual, nacional e internacional para a promoção destes eixos estratégicos.
Por que devo aplicar o programa Minas Inteligente no meu município?
O Programa Minas Inteligente tem como objetivo ajudar as gestões municipais a definirem ações estratégicas e que promovam o desenvolvimento sustentável nos municípios mineiros. O objetivo aqui é alinhar as ações e programas de financiamento do Estado às necessidades locais. Assim acreditamos que seremos mais eficientes na aplicação de recursos públicos ao promovermos estes 6 eixos que tem o poder de alavancar a economia mineira e promover o desenvolvimento sustentável no médio e longo prazo, sem deixar ninguém para trás.
Como o guia foi estruturado
Este guia foi estruturado de forma a apresentar de maneira mais didática possível como promover localmente a construção de uma política municipal que tem como objetivo alavancar a autonomia social, econômica e ambiental do seu município. Apresenta em seus 6 eixos estratégicos o que é preciso para aplicar o Programa Minas Inteligente localmente e assim ajudar na construção e execução desta política pública que tem o poder de melhorar a qualidade de vida dos mineiros. A seguir, apresentamos o objetivo de cada eixo estratégico.