Quatro agentes da inovação: qual o papel de cada um?

Hoje nós vamos falar sobre qual é papel e a responsabilidade de cada um dos agentes da inovação (cidadão, legislativo/executivo, setor privado e professores) na construção de uma cidade inteligente.

Depois disso, vamos falar sobre a importância da colaboração entre eles, porque é somente quando cada um sabe e assume seu papel e se une com os outros agentes que a gente consegue fazer uma cidade comum se transformar em uma cidade inteligente.

Vamos lá.

Cidadão

01. Entender das regras do jogo da gestão pública (instrumentos normativos)

A constituição brasileira traz que é função do cidadão participar das decisões da cidade. Contudo, para que ele participe ativamente e consiga comunicar suas demandas, é necessário que entenda quais são as regras do jogo: o que pode, o que não pode, quais são os prazos, os momentos e instrumentos exigidos para fazer solicitações, etc.

A constituição também nos diz que o poder emana do povo, ou seja: é o povo quem dá o poder para que os demais agentes trabalhem na resolução dos problemas coletivos e públicos. Para isso, o cidadão precisa saber quais são os caminhos possíveis de solicitar aos agentes da inovação a resolução desses problemas, o que nos leva ao segundo ponto:

02. Saber quais são os caminhos legais para solicitar a resolução dos problemas públicos

É através deles que você pode acionar os agentes (a câmara dos vereadores, o executivo e o judiciário), questionar algum serviço prestado pelo setor privado (seja por licitação, parceria, privatização) e cobrar e fiscalizar o que está sendo feito para alcançar as metas estabelecidas.

A importância do cidadão no projeto de cidades inteligentes é imensa, porque todos os outros agentes trabalham para atender as demandas dele.

Política pública é pública, mas isso não quer dizer que é reservada apenas aos agentes públicos. Eles são responsáveis por fazer com que o acesso aos serviços cheguem até você para que a sua qualidade de vida melhore, mas nós temos que fazer a nossa parte também.

Entretanto, a maioria das pessoas se coloca numa posição passiva e isso deixa tudo muito mais difícil de acontecer. Nós precisamos ajudar o ente público a cumprir o seu papel, isso também é nossa responsabilidade.

Se deixamos que os outros agentes façam os planos e projetos sem a fiscalização e a participação do cidadão, o que acontece é que interesses que não são do cidadão são colocados como prioridade.

Se a gente não souber qual é o momento certo de fazer uma solicitação para que determinado serviço público receba recursos financeiros para que possa ser melhorado, vamos continuar apenas reclamando.

A solicitação deve ser enviada para o legislativo um ano antes. Existe um delay de um ano na gestão pública. Não adianta fazer uma solicitação este ano esperando que ela seja atendida neste mesmo ano. É necessário frequentar as audiências públicas, saber solicitar e até mesmo instruir seus vereadores para que seja feito o que é preciso um ano antes.

A média da escolaridade dos nossos vereadores é muito baixa, grande parte não sabe como funciona o processo da política pública – vários não sabem nem o que é o plano diretor.

Isso quer dizer que nossos municípios estão sendo geridos por gestores que não sabem a importância desses instrumentos estratégicos. Cabe a nós, cidadãos, correr atrás e fazer com que o processo funcione. Nós é que precisamos mostrar quais são as prioridades para que eles não decidam que outros problemas são mais importantes ou, pior ainda, usem esse poder de decisão como moeda política.

Mas devemos fazer isso no momento certo de acordo com o cronograma. Se chegarmos tarde demais, eles não poderão fazer nada. Precisamos estar lá na audiência pública – não em todas, mas nas estratégicas, naquelas que são decisivas.

03. Ter clareza da cidade que temos e da cidade que queremos em curto, médio e longo prazo

04. Propor projetos e ações

É fundamental que o cidadão tenha clareza da situação atual da cidade e dos objetivos futuros para garantir a eficiência dos projetos e evitar desperdício de recursos. Isso inclui ter uma visão de curto, médio e longo prazo para estabelecer prioridades e garantir que as ações de curto prazo não comprometam as de longo prazo.

Por exemplo: fazer uma solicitação de asfaltamento de uma rua sem saber que haverá um projeto de saneamento que será realizado em breve. Isso seria ineficiente, pois a execução do projeto de saneamento iria danificar a rua recém-asfaltada, desperdiçando recursos.

Se há clareza quanto a cidade que se está construindo, há eficiência na hora de estabelecer as prioridades e decidir quais projetos serão realizados.

Executivo:

Coordenar, estruturar e executar os instrumentos de planejamento (plano diretor, PPA, LOA, LDO) e criar os meios para que o cidadão venha e traga as suas demandas
Receber as demandas da população e estruturá-las em projetos que trarão as melhorias na vida do cidadão através dos instrumentos
Garantir que tudo isso seja feito obedecendo os princípios da gestão pública – o princípio da eficiência, da publicidade, impessoalidade, legalidade e moralidade

O executivo não pode sair propondo coisas que tirou da cabeça. O projeto de cidade não é o projeto do prefeito eleito, é o projeto que está na constituição. O que o prefeito pode propor é como ele vai alcançá-la, o objetivo já está definido.

Legislativo:

Todos os instrumentos de planejamento que o executivo faz passam pela aprovação do legislativo na câmara dos vereadores. É função deles:

Monitorar e fiscalizar os instrumentos de planejamento (PPA, LOA, LDO)
Fiscalizar as contas da prefeitura
Acompanhar as ações da prefeitura, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo municipal e se as leis estão sendo obedecidas.

Não é função do vereador prometer asfaltar rua, vaga na creche, passar alguém na frente da fila no SUS.

Um vereador não faz obras, ele fiscaliza as obras. A função dele é olhar para os instrumentos de planejamento e ver se tudo que foi proposto ali está sendo executado.

Ele é como um gerente de projetos: trabalhando para garantir que as políticas públicas sejam elaboradas e implementadas de forma eficiente e eficaz e que atendam o interesse coletivo e a melhoria da qualidade de vida da população.

E para garantir tudo isso, eles devem:

Fiscalizar as ações feitas pelo executivo e o destino dos recursos públicos: estão de acordo com as metas estabelecidas?
Questionar quando for necessário, investigar se for preciso.
Identificar e apontar quando, por exemplo, não houver nenhum projeto para uma meta em específico, mostrando o que está faltando e que precisa ser feito
Realizar ajustes nos instrumentos de planejamento

Vereador não é executivo. O seu papel é estratégico, ele precisa verificar se o que está sendo feito está em consonância com as metas estaduais e nacionais. Precisa de uma visão estratégica e normativa, porque é ele que irá trazer emendas parlamentares e trabalhar com as leis municipais.

Setor Privado:

O setor privado também precisa mudar a forma como enxerga a gestão pública, porque muitas vezes o enxerga numa função de “parasitismo”

Na verdade, a sociedade num geral tem essa tendência de esperar que o gestor público resolva todos os problemas sem querer se envolver na solução dos mesmos. E quando não há solução, só o que fazem é se queixar dos políticos e empresários. Isso é uma postura de parasita – e o parasita mata o hospedeiro.

A sociedade precisa evoluir e assumir a responsabilidade de participar ativamente na solução dos problemas, em vez de apenas sentar e esperar que alguém os resolva.

Nossas lideranças são um reflexo de nós mesmos. É o cidadão que está na frente das empresas, que está na prefeitura, na câmara de vereadores e, se tudo isso não está funcionando, é porque nós como cidadãos precisamos evoluir.

O setor privado precisa entender que é parceiro. E que essa parceria deve ser ganha-ganha-ganha.

Ou seja: tanto o setor privado, como o setor público e cidadão precisam ganhar.

O setor privado precisa receber para poder executar os projetos, o setor público precisa ganhar na melhoria da qualidade do serviço que será prestado pelo setor privado e na eficiência que é maior no setor privado precisa chegar no setor público. Mas o principal agente que tem que ganhar é o cidadão que vai ter o problema resolvido.

Então, para qualquer parceria que for feita entre o setor público e privado, a pergunta que tem que ser feita é: como essa parceria beneficia o cidadão?

Depois de saber de que forma todo mundo vai se beneficiar, é preciso garantir que essa parceria será sustentável a longo prazo e que irá resolver os problemas de forma definitiva.

Lembre: é importante que as empresas não olhem para o setor público como os parasitas olham para seu hospedeiro. Um bom trabalho, um trabalho que traz uma solução real para um problema, sempre trará boas indicações, não é necessário se agarrar a uma única prefeitura e tentar tirar proveito até a última gota.

Professores:

Professores são formadores de opinião. São lideranças que estão envolvidas com todas as faixas etárias, desde crianças até o ensino superior ou técnico.

Eles possuem uma função primordial e muito estratégica, pois ajudam na formação do cidadão e do profissional que irá trabalhar nas cidades inteligentes. É através deles e do setor da educação que conseguimos rapidamente fazer com que a visão de cidades inteligentes alcance toda a população.

Professores são disseminadores dos valores das cidades inteligentes.

Ensinar valores e princípios para crianças acaba por envolver adultos, como os pais, que precisam participar e ajudar seus filhos nos trabalhos e tarefas.

Para que isso seja possível, é preciso que capacitar esses professores; formar esses profissionais de acordo com a ODS 4, incluindo o desenvolvimento das competências que a ONU traz.

Agora que vimos qual é o papel de cada um dos agentes da inovação na construção de cidades inteligentes, vamos falar sobre o maior desafio para que eles trabalhem em conjunto.

Em resumo, todos os agentes da inovação precisam entender que cada um tem seu papel e responsabilidades na construção de cidades inteligentes e que somente trabalhando juntos, de forma colaborativa e cooperativa, é possível alcançar esse objetivo. É necessário romper com a mentalidade de “esperar que alguém faça algo” e assumir a responsabilidade como agente da inovação para fazer a diferença.

Esse é o maior desafio.

Mas, se fôssemos falar de forma separada:

Cidadão

O cidadão precisa entender que é o principal agente da inovação, pois o poder emana do povo. Ele precisa se apropriar de seu papel e começar a ocupar os espaços estratégicos.
Os vereadores

Os vereadores precisam entender que são também agente da inovação, mas que o papel do executivo não é dele. Se cada um assumir o papel que lhe cabe, o executivo deixa de ficar sobrecarregado.
O setor privado

O setor privado precisa entender que ele também é um agente da inovação e, além de ganhar o seu, também tem responsabilidades. Como agente da inovação, ele precisa fazer projetos que melhores a qualidade de vida da população com responsabilidade financeira e ambiental, sempre pensando como aquele projeto vai impactar as outras áreas da cidade, para evitar resolver um problema criando outro.
Os professores

Os professores precisam entender que possuem uma responsabilidade gigantesca nesse processo: formar o cidadão e o profissional que vai atuar na construção das cidades inteligentes. Mais importante do que entender as matérias básicas é desenvolver o comportamento do cidadão que vai habitar a cidade.

O projeto de cidades inteligentes funciona como um time, cada um tem uma função e é só assim que existe harmonia e progresso.

O setor público está sobrecarregado e precisamos distribuir as funções para os quatro agentes da inovação. Esse é o nosso maior desafio.

O que você acredita que pode acontecer quando os 4 agentes da inovação trabalharem em conjunto?

Como vai ser quando todo mundo sentar junto e começar a pensar em soluções? Em soluções para o saneamento, para o desemprego, os problemas de transporte e segurança?

Como vai ser quando cada um assumir e executar o seu papel?

Os problemas serão resolvidos. Os processos de transformação serão acelerados. Vamos acelerar o processo de construção de cidades inteligentes, sustentáveis, humanas e eficientes.

Hoje o Brasil perde em média 400 bilhões por ano com ineficiência na gestão pública e em média 200 bilhões por corrupção. A gente perde mais com ineficiência do que com corrupção e por quê? Porque não há colaboração entre os quatro agentes, o que há é um batendo de frente com o outro, anulando o potencial de ambos.

É por isso que a sua cidade não foi transformada ainda.

Nós temos que colocar os 4 agentes da inovação no mesmo sentindo, somando forças, buscando soluções conjuntas para os problemas públicos, acelerando o processo, chegando muito mais rápido no seu objetivos.

Na Europa isso já acontece há mais de 40 anos. Os países desenvolvidos se desenvolveram porque colocaram todos os agentes da inovação para sentar e conversar, é isso que precisamos fazer aqui, seguindo nossos instrumentos normativos.

O que precisa acontecer para as cidades inteligentes se tornarem uma realidade?

De forma resumida: cada agente da inovação compreenda sua função e responsabilidade nesse processo.

Entender quais são os principais instrumentos normativos da sua cidade, s qual é a cidade que os gestores estão construindo e quais são os instrumentos de planejamento que precisa acionar no seu município para que isso aconteça.

Se entender o que é plano, projeto e recurso, não precisa nem mesmo saber qual é a fonte – sabendo que ela existe, é só comunicar para o setor público que ele se encarregará do resto.

Além de conhecer os caminhos possíveis, é preciso compartilhá-los com o agente público.

E isso porque a grande parte dos vereadores não entendem do processo. Ao mostrar o caminho, eles entendem o que precisa ser feito e, como agentes públicos, podem tomar as devidas providências.

Você não precisa escrever o projeto, muito menos a lei – no máximo, escrever um ofício para acionar o vereador e apontar quais projetos que deveriam constar na LOA e LDO e eu ensino tudo isso na minha mentoria, mostro qual é o passo a passo para que você consiga chegar na câmara de vereadores com argumentos para apresentar os projetos, demandas e fontes de financiamentos.

Deixar de cumprir seu papel pode custar caro. Não compartilhar as possibilidades que você sabe que existem pode fazer com que a sua cidade fique anos sem captar recursos, impossibilitando qualquer crescimento ou desenvolvimento – porque pode ser que não exista nenhuma outra pessoa que saiba disso. Se você não estiver lá na hora de elaborar o PPA, o setor público pode acabar não considerando vários projetos porque não sabe onde conseguir dinheiro para executá-los.

Além disso, quando não existe ninguém na cidade que entende como envolver os quatro agentes da inovação, quais são as fontes de financiamento, quais são os planos estratégicos que se deve ter, qual é a função do plano diretor na cidade, qual é a função do PPA, como usar a LOA e a LDO para executar esses projetos e dar continuidade para os projetos ao longo do tempo, é difícil ter uma visão clara de qual é a cidade que temos e queremos, de qual e a cidade que vamos receber no próximo ano e qual será entregue no final do mandato.