Nos últimos anos, muito se falou sobre cidades inteligentes no Brasil. Porém, na prática, o tema ainda era tratado de forma fragmentada, sem um marco regulatório claro que orientasse os municípios. Essa realidade mudou.
Com a publicação da Portaria MCID nº 1.012, de 4 de setembro de 2025, o Ministério das Cidades estabeleceu diretrizes nacionais para a elaboração de estratégias municipais de transformação digital urbana. Pela primeira vez, os municípios têm um caminho normativo robusto para alinhar seus planos urbanos, soluções tecnológicas e investimentos em inovação com os princípios da gestão democrática, sustentabilidade e eficiência.
🌍 Um movimento nacional e estadual
Essa Portaria não surge isolada. Ela se soma a um movimento que já vinha ganhando força em âmbito estadual. Em Minas Gerais, a Lei nº 24.839/2024 – Minas Inteligente tornou-se referência no país, estabelecendo parâmetros para que os municípios mineiros integrem planejamento estratégico, inovação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Agora, o Brasil conta com diretrizes nacionais que dialogam diretamente com legislações estaduais e exigem dos gestores públicos uma postura mais proativa e orientada a resultados.
⚖️ O papel dos Tribunais de Contas
Paralelamente, os Tribunais de Contas estaduais vêm reforçando a cobrança por maior efetividade e eficiência na gestão pública. Não basta mais ter planos ou elaborar documentos formais: é preciso demonstrar resultados concretos, monitorados por indicadores claros, auditáveis e alinhados à legislação vigente.
Esse movimento de controle externo pressiona os gestores a adotarem metodologias consistentes, capazes de estruturar processos e comprovar impacto.
💰 Reforma tributária e os novos desafios municipais
A reforma tributária acrescenta uma camada extra de complexidade. Com a redistribuição das receitas e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os municípios precisarão reorganizar sua capacidade de financiamento. Isso significa ampliar a competência para captar recursos via editais, fundos e convênios, sempre em conformidade com os ODS e as novas exigências normativas.
Municípios que não se adequarem a essa realidade correm o risco de perder recursos e comprometer sua capacidade de investimento.
🚀 O Programa CHESI como resposta
É nesse contexto que a LICI GovTech, como startup deeptech, se posiciona. Detentora da metodologia exclusiva CHESI (registrada como software e marca), a LICI desenvolveu o Programa CHESI de Aceleração de Cidades Inteligentes, estruturado em 6 passos:
1️⃣ Diagnóstico dos planos municipais obrigatórios.
2️⃣ Indicadores de performance alinhados aos ODS.
3️⃣ Oficinas participativas, envolvendo os 5 agentes da inovação.
4️⃣ Mapeamento de projetos ativos.
5️⃣ Identificação de fontes de financiamento.
6️⃣ Plano de ação e monitoramento contínuo.
Esse processo, realizado em 6 a 10 meses, garante que os municípios tenham um caminho claro e normativamente alinhado para cumprir as novas diretrizes nacionais, atender às exigências dos Tribunais de Contas e se preparar para os impactos da reforma tributária.
💻 A Plataforma CHESI como diferencial tecnológico
Além da metodologia, a Plataforma CHESI oferece aos gestores municipais uma solução digital exclusiva que:
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integra os 32 planos municipais obrigatórios,
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organiza e atualiza mais de 160 indicadores de performance,
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envia alertas automáticos sobre prazos e pendências,
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conecta projetos às fontes de financiamento disponíveis,
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e garante interoperabilidade e dados abertos, conforme exigido pela Portaria MCID nº 1.012/2025.
Ou seja, a Plataforma CHESI não apenas apoia o gestor: ela assegura a conformidade legal e técnica com os novos marcos nacionais e estaduais.
✨ Um novo ciclo para as cidades brasileiras
O Brasil entra, a partir de 2025, em um novo ciclo de políticas públicas urbanas:
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normativas nacionais e estaduais convergentes;
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pressão por resultados reais;
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reforma tributária exigindo eficiência na captação de recursos;
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e tecnologia como base para a tomada de decisão.
Nesse cenário, municípios que adotarem soluções estruturadas como o Programa CHESI e a Plataforma CHESI estarão não apenas cumprindo com a lei, mas se tornando protagonistas da transformação digital urbana.
🔎 Conclusão
A publicação da Portaria nº 1.012/2025 é mais do que uma formalidade: é o início de um novo marco regulatório para as cidades inteligentes no Brasil. E a boa notícia é que já temos metodologias, tecnologias e parceiros prontos para apoiar essa transição.
A LICI GovTech, reconhecida em programas de inovação como o Cidades do Futuro (SEDE-MG), o Conexões 2025 (BH-TEC) e o FINEP Mulheres Inovadoras 2025, coloca à disposição dos gestores públicos o que há de mais avançado em governança estratégica baseada em dados.
A pergunta agora não é mais “se” os municípios precisam se adequar, mas “como”. E a resposta está em unir planejamento, tecnologia e participação social, exatamente como propõe o Programa CHESI.
