Hoje a dinâmica vai ser um pouco diferente! Vamos ter uma conversa entre com o deputado Bilac Pinto e o vereador Álvaro Damião, muito atuante na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
– Grazi: Boa tarde, deputado.
– Billac Pinto: Boa tarde, Grazi, gostaria de cumprimentar você, a Bruna, presidente do democratas mulher aqui em Minas Gerais e o Álvaro Damião, que é um vereador muito atuante e participativo. Hoje, temos um tema muito relevante a ser discutido através de você: a tecnologia e o conhecimento relacionados às cidades inteligentes.
– Grazi: Eu gostaria que você, deputado, desse um panorama sobre como está funcionando o tema de cidades inteligentes na Câmara dos Deputados. Em 2019, foi criado o Programa Nacional de Cidades Inteligentes e sei que há um grupo de trabalho. Como está essa discussão atualmente na Câmara?
– Billac Pinto: Primeiramente, é importante mencionar que eu faço parte da comissão de ciência, tecnologia e inovação da Câmara dos Deputados há quatro mandatos, ou seja, cerca de treze anos. Para mim, é uma honra participar dessa comissão, pois a discussão de ciência, tecnologia e inovação é algo que realmente me interessa e me motiva. É preciso acreditar, confiar e gostar muito desses temas para estar nessa comissão.
Em minha avaliação, é necessário reavaliar constantemente as normas de políticas e os programas existentes para adequá-los de acordo com nossa visão do futuro. Já foram estabelecidos alguns instrumentos de planejamento e gestão fiscal entre os entes federados, como o plano diretor, plano anual, o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – são normas que, de uma certa forma, nos dão condições de aprimorar a entrada de temas específicos como esse tema das cidades inteligentes.
Nós temos a LOA e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro tema relevante é a necessidade de sempre discutir a inclusão de tecnologia da informação e comunicação, conhecida como TIC, no orçamento público. Isso inclui a modernização tecnológica, a digitalização de dados, a digitalização dos serviços públicos (que já é uma realidade em alguns municípios, mas não em todos) e a infraestrutura de inclusão digital.
Esses investimentos devem sempre ser viabilizados de alguma maneira, inclusive por meio da transferência de recursos, em alguns casos com linhas de financiamento, como o BNDES.
Este é um trabalho que já realizamos através do FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações). O objetivo é permitir o acesso à banda larga e expandir e reformular o uso desse fundo nos ambientes urbanos, bem como ampliá-lo para áreas remotas e zonas rurais dos municípios brasileiros.
Devemos sempre garantir que os recursos não sejam contingenciados. Essa é uma discussão frequente no Congresso Nacional, especialmente na área de ciência e tecnologia. Como mencionado no início do programa, existem iniciativas em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, dentro do Congresso Nacional.
A nova legislação do FUST, aprovada em dezembro de 2020, permite o uso dos recursos orçamentários do fundo para garantir a ampliação do uso da internet.
O não contingenciamento do orçamento do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico também foi garantido de forma permanente com a publicação da lei complementar em 2021. Isso é uma conquista muito importante da sociedade.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, estamos prevendo o não contingenciamento dos recursos do Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações. Isto se refere às despesas com a universalização do acesso à internet e apoio à iniciativa de projetos de inclusão digital.
São iniciativas extremamente importantes. Eu acho que o Brasil está no caminho correto. O Congresso está muito atento em relação a isso e prevê o apoio federal na implantação de medidas como a criação do fundo de financiamento das ações voltadas também para cidades inteligentes. Isso vai definir os princípios gerais e os objetivos que serão seguidos pelos municípios, conforme a política urbana estabelecida pela Constituição. É importante lembrar que, embora possamos criar a legislação, a execução é feita dentro do município. Por isso, é essencial que haja conscientização para que os entes federados – especialmente os municípios, que são o elo principal dessa cadeia – efetivamente trabalhem nesse sentido. Acredito que essa é uma grande contribuição que o Congresso Nacional está dando para a discussão desse tema.
– Grazi: Maravilha, deputado. Eu queria trazer aqui um ponto enquanto cidadã e militante das cidades inteligentes no Brasil. Eu trouxe essa meta para o meu instituto de ajudar a promover 50%+1 de cidades inteligentes no Brasil até 2030. E, para isso, estou criando uma rede para mobilizar e alcançar principalmente os pequenos municípios, que têm uma grande demanda e, na minha visão, são mais fáceis de atender devido ao seu tamanho. Eu gostaria de trazer uma reflexão sobre o estatuto das cidades.
O Estatuto das Cidades, Lei 10.257 de 2001, é a nossa lei que regula e estabelece o plano diretor como o instrumento constitucional que responde didaticamente a qual cidade temos e a qual cidade queremos.
Atualmente, o Estatuto das Cidades estabelece que este plano é obrigatório apenas para municípios com mais de vinte mil habitantes e alguns municípios que fazem parte de regiões metropolitanas, municípios que têm potencial turístico e outros critérios. No entanto, 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. E os prefeitos, em geral, acreditam e alegam que não são obrigados a fazer esse plano. Quando, na verdade, para acessar recursos por meio da plataforma Mais Brasil ou de fundos específicos, eles precisam apresentar um instrumento de planejamento e um projeto.
Por isso, gostaria de aproveitar a oportunidade para pedir que você leve essa reflexão aos colegas da Câmara dos Deputados, para que possam avaliar a revisão do Estatuto das Cidades e tornar obrigatório o instrumento de planejamento não apenas para municípios com mais de vinte mil habitantes, mas para todos. Afinal, se quisermos construir um país inteligente, humano, eficiente e sustentável, o planejamento de mobilidade e saneamento é fundamental, mesmo para os municípios menores.
Eu sei que há uma série de questões que precisam ser refletidas. Às vezes, o município pequeno não tem condições de fazer as coisas acontecerem, mas isso é importante. Tenho estado diariamente com alguns municípios de dez, vinte mil habitantes, e todos trazem essa questão: “Ah, para nós é complicado, é difícil, não conseguimos captar recursos”. Mas quando vou ver, é porque não têm os instrumentos e não estão cumprindo os requisitos que a plataforma Mais Brasil exige para poder captar o recurso.
Eu gostaria que você complementasse e desse sua opinião sobre isso. Você acha que faz sentido o que estou falando? Isso já foi discutido na câmara ou ninguém nunca parou para pensar sobre isso? Ainda não chegou na pauta? Em que pé está essa questão lá dentro?
– Billac Pinto: Olha, Grazi, quando as leis são feitas, são baseadas nos hábitos e costumes da sociedade. O estatuto já completou 20 anos, então é natural que ocorra uma modernização nesse processo, porque 20 anos atrás a discussão sobre cidades inteligentes era muito empírica. Hoje em dia, já é uma realidade, e estamos discutindo isso não apenas para o futuro, mas também para o presente. É necessário que haja uma reformulação na legislação, e essa discussão deve ocorrer dentro da comissão de ciência e tecnologia da informação, que é o foro adequado para o debate técnico na Câmara dos Deputados, e depois no Senado Federal, para que possamos modificar a legislação e fazer com que mais municípios possam se inserir e ter conhecimento da realidade, para que possam participar e obter êxito na formulação de políticas públicas.
– Grazi: Com certeza. Existe um estudo da ONU que diz que, até 2050, 70% da população viverá em áreas urbanas. No Brasil, já ultrapassamos essa marca há mais de dez anos. Aqui, 86% da população vive em áreas urbanas.
Esse movimento das pessoas deixando o campo e migrando para a cidade, principalmente para as cidades médias, precisa ser considerado com urgência. Hoje, com a possibilidade de trabalhar remotamente, não é mais necessário estar nos grandes centros para oferecer produtos e serviços. No entanto, é preciso dar suporte às cidades menores para que possam prestar serviços de qualidade para seus cidadãos, incluindo saneamento, saúde, educação e administração pública. É importante trazer essa questão para a pauta e refletir sobre como apoiar essas cidades. Obrigado pela oportunidade de discutir esse assunto.
E eu queria trazer pra conversa o Damião, vereador aqui de Belo Horizonte.
– Vereador Damião: Bem, temos que discutir muitas coisas – em Belo Horizonte, por exemplo, falamos sobre o crescimento da cidade, obras, orçamento participativo, que foi uma conquista muito bacana da população nos últimos anos. No entanto, é um instrumento que, se não tivermos cuidado com ele – como estamos tendo agora na Câmara dos Vereadores – acaba se tornando um instrumento político que atrapalha o crescimento da própria cidade. Isso porque você provoca a discussão sobre uma obra dentro de uma região, fala que vai fazer aquilo, ajuda as pessoas daquela região dizendo que aquilo vai acontecer, mas depois empurra aquilo para o futuro, fazendo planejamento, planejamento, planejamento sem executar o primeiro planejamento que está lá atrás.
Nós devemos nos preocupar com o crescimento das cidades.
Por exemplo, a cidade de Londrina tem um planejamento de 30 anos. Claro que não vou comparar Londrina com Belo Horizonte, pois são cidades de tamanhos bastante distintos. Se for fazer uma comparação, seria mais apropriado comparar com Curitiba, que é a capital do estado. No entanto, independentemente do tamanho, Londrina é uma cidade que tem um plano de 30 anos. Isso significa que, independentemente de quem for eleito para administrar a cidade, já existe um planejamento a ser seguido.
Quando você fala, Grazi, que a maioria das pessoas está saindo do interior dos seus estados para ir para o município, o município não deveria receber muito mais do que o estado ou do que a União recebe? Tudo começa por ele.
Eu moro no município. Obviamente, estou dentro do estado e dentro do meu país, mas moro no município e utilizo a escola e a rede de esgoto do meu município. Então por que ele tem apenas 18% no pacto federativo? Por que não pode ter mais? Por que a União não pode repassar mais recursos para os municípios para que possam, dentro de sua capacidade e condições, trabalhar mais para as pessoas que nele moram e utilizam esses serviços? Há muito a ser feito. Entendemos que estamos no caminho certo, mas também precisamos nos preocupar e tomar cuidado com o crescimento.
Muito se fala do crescimento das grandes cidades. Como você disse, as pessoas estão saindo do interior e estão indo pra pra Belo Horizonte ou pra grande BH. Isso tem levado à urbanização, mas o que é urbanizar uma cidade? É da forma como estamos fazendo hoje?
Belo Horizonte neste momento está com 35° e não, não estamos no verão. Isso acontece porque asfaltam tudo em Belo Horizonte, em São Lourenço, em Valadares. Estão asfaltando tudo em todos os lugares.Estão esquecendo que a água precisa infiltrar nas ruas. Isso é importante para termos uma vida melhor. Crescimento não é só asfalto. Não, crescimento é escola pública de qualidade. Crescimento é um posto de saúde com qualidade, esse é o crescimento ideal que as pessoas precisam pensar nas grandes cidades.
– Grazi: Maravilha. Deputado, você quer complementar?
– Billac Pinto: Antes de tudo, gostaria de parabenizar a fala do Álvaro. É uma grande verdade e tenho uma observação a fazer. Converso muito com os prefeitos quando discutimos a aplicação de recursos nos municípios, e um grande problema que surge é a questão do asfalto. Ao mesmo tempo em que a população quer asfalto, ele prejudica muito o meio ambiente e a própria obra de infraestrutura, que acaba se deteriorando com o tempo. Por isso, tenho orientado muito os prefeitos a trabalhar com outros conceitos, principalmente com os bloquetes e paralelepípedos, para que quando houver água de chuva, ela possa escorrer naturalmente, evitando que soframos com esse problema.
Quero cumprimentar você, Grazi, e o vereador Álvaro Damião por sua grande contribuição e atuação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Estou me dirigindo agora ao aeroporto para várias reuniões em Brasília. Parabéns pela iniciativa de discutir o tema da cidade inteligente, que não é um tema do futuro, mas do presente.
– Grazi: Agradeço a presença do deputado e agora vamos mudar o foco para uma discussão mais municipalista, saindo do nível federal e trazendo um olhar sobre como o legislativo pode contribuir para acelerar o desenvolvimento de cidades inteligentes. Agradeço imensamente sua participação e desejo uma boa viagem e boas reuniões em Brasília e nos ajude a colocar a pauta das cidades inteligentes e conectividade em todo o estado!
Neste momento, Álvaro, estamos passando por uma das aprovações mais importantes em um dos municípios brasileiros: a aprovação do PPA.
Antes de continuar, vamos contextualizar. No primeiro ano de mandato, os prefeitos eleitos precisam fazer uma série de planejamentos e o instrumento mais importante é o PPA (Plano Plurianual). Este instrumento define o projeto de governo que será executado nos próximos quatro anos de mandato. O processo é construído pelo executivo no primeiro semestre e apresentado na Câmara de Vereadores a partir do dia 31 de agosto.
Agora, nos mais de 5.570 municípios, os vereadores têm em mãos esse projeto, o PPA, que definirá as prioridades dos próximos quatro anos. Eles precisam avaliar se o projeto está em conformidade com o plano diretor da cidade, verificando se está contribuindo e dando continuidade aos projetos importantes.
É comum vermos aqui, atuando com os municípios e ministrando palestras e treinamentos sobre cidades inteligentes, que esse momento de definição do PPA é muito estratégico, justamente porque o PPA é um instrumento que vai cumprir o princípio da legalidade, trazido pela constituição, que diz que o dinheiro público só pode ser utilizado naquilo que está aprovado em lei e pela Câmara de Vereadores. E é isso que vai acontecer agora, vamos aprovar o PPA na Câmara de Vereadores.
Gostaria que você falasse sobre como foi construído o processo em Belo Horizonte para a aprovação do projeto de governo, se foi um processo participativo, envolvendo a população e os agentes da inovação, se você está participando desse GT, gostaria que compartilhasse o que está sendo proposto para a cidade, o que vocês estão vendo ali que são tendências, que pode inspirar outras cidades e o que está acontecendo em Belo Horizonte que é interessante e precisa ser ressaltado?
– Álvaro: Belo Horizonte está no ranking das cidades independentes, mas também está no ranking daquelas que têm situações imprevisíveis, principalmente em dezembro e janeiro, quando ocorrem enchentes. Nunca se sabe o que vai acontecer.
Eu defendo que a PPA seja feita de forma que não seja engessada e possa ser aperfeiçoada por meio da LDO, a lei de diretrizes orçamentárias, e das LOAS. Dessa forma, poderemos resolver problemas como os de enchentes na Tereza Cristina, que surgem de uma hora pra outra.
Belo Horizonte não é uma cidade em que se possa chegar, anunciar um plano de ação para o ano inteiro e executá-lo tranquilamente de janeiro a dezembro. Não é bem assim. De repente, surgem situações na Vilarinho ou na Tereza Cristina que precisam ser resolvidas imediatamente. Por isso, defendo que não se tenha um plano plurianual engessado.
A prefeitura, liderada pelo prefeito Alexandre Kalil e sua equipe de assessores, sempre deixa essa questão muito aberta pra gente. Eu sou um dos que defendem, na câmara, a flexibilidade do PPA. Tenho certeza de que, mais uma vez, não será feito diferente.
– Grazi: Álvaro, no contexto de cidades inteligentes, quais são as prioridades que os municípios devem estabelecer em sua visão de vereador? Quais são os principais gargalos? Não apenas em Belo Horizonte, sei que você tem grande influência em outros municípios e tem viajado bastante. Com base no que você tem visto, em que áreas você acredita que precisamos dar mais enfoque? Qual é a sua opinião a respeito?
– Álvaro: Infelizmente, é até difícil falar porque nós temos vários gargalos. Quando se trata de segurança pública, não temos a qualidade desejada. Na educação, não temos a qualidade necessária. Na área da saúde, também não temos a qualidade adequada. O crescimento da cidade é desordenado. Ao andar por Belo Horizonte, é comum vermos pessoas morando pelas ruas da cidade. Precisamos nos preocupar com essas pessoas e pensar em onde e como levá-las para receber ajuda.
Pela segurança pública? Segurança pública também é poda de árvore, segurança pública é iluminação pública de qualidade e agora nós conseguimos resolver esse problema em Belo Horizonte, aquelas lâmpadas amarelas que deixavam as ruas escuras e a rua escura é o caminho da bandidagem, pavimentação das vilas em Belo Horizonte é segurança pública, é dar condições do Estado entrar dentro das vilas e do estado entrar, quando eu falo estado não é só a polícia, o estado é a saúde, é a ambulância. Entrar dentro das vilas.
Então nós temos vários gargalos. Infelizmente nós temos vários gargalos.
Começar por onde? Eu começaria pela saúde e pela segurança pública e consequentemente vindo a educação coparalelo a isso.
São vários os gargalos de uma cidade como Belo Horizonte. Por onde começar?
Pela segurança pública? Segurança pública também é poda de árvore, iluminação pública de qualidade para que as ruas não fiquem escuras (rua escura é o caminho da bandidagem), é pavimentação das vilas para que o Estado tenha condições de entrar dentro delas – e quando eu falo Estado, não é só a polícia, o Estado é a saúde, é a ambulância.
Então, infelizmente, temos vários gargalos. Por onde começar? Eu começaria pela saúde e pela segurança pública e a educação viria paralelamente a isso.
– Grazi: Nesse sentido, aqui dentro do instituto, trabalhamos com um conceito de cidade que traz quatro pilares. Muitas pessoas defendem que uma cidade inteligente é aquela que tem Wi-Fi na praça ou lâmpadas de LED. Se a cidade tem apenas Wi-Fi na praça, ela é considerada inteligente. Se você trocou as lâmpadas por LEDs, sua cidade já é inteligente.
– Álvaro: Ser inteligente é ter uma criança também inteligente, pensando em seu futuro, juntamente com sua família, e em construir uma família em vez de se envolver com o tráfico. Isso também é uma cidade inteligente.
– Grazi: Com certeza. Quando falamos sobre cidades inteligentes, usamos um conceito baseado na própria constituição. Quando eu estava pesquisando sobre cidades inteligentes, cheguei ao princípio da legalidade que diz que você só pode fazer o que está escrito na lei. Então fui pesquisar onde, na lei, está escrito que nossas cidades devem ser inteligentes e cheguei a quatro artigos constitucionais.
O artigo 6º traz os direitos do cidadão brasileiro, como direito à saúde, educação, moradia, segurança pública, mobilidade, assistência à primeira infância, assistência à maternidade e à população de vulnerabilidade social. É preciso garantir uma qualidade de vida para as pessoas, e isso está dentro da nossa constituição. A política pública urbana de desenvolvimento da cidade deve garantir todos esses direitos. Mas ela também tem que ser eficiente.
O artigo 37º exige que a publicidade seja garantida, cumprindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É necessário realizar tudo de forma transparente, com qualidade, buscando fazer mais com menos, de maneira honesta. A pergunta que sempre surge é: como reduzir o tempo de espera na fila da consulta pública no SUS ou na creche?
E é aí que entra a tecnologia. Ela será o meio para ajudar a mapear esses passos e torná-los mais eficientes.
Mas na Constituição também é estabelecido que devemos ter cidades sustentáveis. Isso significa garantir o tripé da sustentabilidade, que inclui a inclusão social, o desenvolvimento econômico com geração de empregos e renda, e a preservação ambiental, considerando as gerações atuais e futuras. Tudo isso tem que ser pensando em curto, médio e longo prazo. É por isso que é tão importante ter um instrumento de planejamento de longo prazo.
Você começou a falar disso, sobre Londrina, que tem um plano de trinta anos e já tem uma visão da cidade que eles querem. Queria trazer aqui outro exemplo, o mais interessante que encontrei em termos de tempo de planejamento, que é dos Emirados Árabes Unidos. Eles têm 110 anos de planejamento já estruturado, eles têm um site onde apresentam seus planos, inclusive, até 2117, dizem que vão estar ocupando Marte.
– Álvaro: eles têm um trem lá que está sobrando. Eles podem calcular que vai sobrar dinheiro até o ano dois mil e cem e sei lá mais quantos anos.
– Grazi: Pois é, mas um dos fatores que ajuda a conquistar parcerias, captar recursos e promover o desenvolvimento econômico é justamente deixar claro aos parceiros onde você quer chegar.
– Álvaro: Grazi, é como uma roda-gigante que gira para um lado e vai puxando uma coisa que chama a outra. O Emirados Árabes Unidos têm um planejamento e não só isso, mas estão executando. Por isso que muitas pessoas estão indo lá para conhecer, e se eles continuarem executando esse planejamento, crescerão – essa roda não parará de girar de forma positiva nunca. Essa roda vai gerar positividade de forma contínua, a menos que algo dê muito errado – o que é improvável. Agora, precisamos fazer isso também no Brasil. Só que enfrentamos muitas dificuldades aqui.
Nós temos dificuldades em Belo Horizonte. Para começar, arrumar a Lagoa da Pampulha é um verdadeiro desafio, nem estou falando em fazer algo novo. Se eu vou caminhar na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, é a coisa mais linda do mundo! Infelizmente, eu não posso fazer isso na minha cidade, porque o esgoto passa por baixo e ninguém consegue resolver o problema da Lagoa da Pampulha.
Eu não consigo ter um projeto para o principal cartão postal da minha cidade para os próximos quinze anos, que dirá para a cidade. Como posso ter um projeto para a cidade inteira se as pessoas não pensam assim? Infelizmente, esse problema não é apenas da nossa cidade, é nacional. Precisamos mudar a mentalidade das pessoas.
– Grazi: Exatamente, inspirando-se nesses projetos, percebi que várias cidades consideradas as mais inteligentes do mundo conseguiram fazer duas coisas que ainda não conseguimos no Brasil:
Uma é ter uma visão clara da cidade que queremos.
Dubai já tem um projeto definido, sabe qual caminho está seguindo e qual seguirá nos próximos cem anos.
Paris tem o projeto “Paris 2050”.
A Índia tem o projeto “Índia 2050”, que abrange todo o país.
Há trinta anos, a Estônia criou um projeto de cidade inteligente e hoje é referência mundial em governança digital.
Em outras palavras, todos os lugares que conseguiram alcançar esse nível de ser realmente inteligente, humana, eficiente e sustentável, além do quarto pilar que é o da cidade inteligente, que é formar a pessoa, é formar cidadãos inteligentes, pois não existe cidade inteligente sem cidadão inteligente (e ser um cidadão inteligente não significa apenas saber ler e escrever, não se trata só de português e matemática, é sobre conhecer política pública, ter inteligência financeira e emocional, são diferentes níveis de educação, não apenas de alfabetização).
Todas as cidades que alcançaram esse nível, primeiro construíram uma visão de longo prazo: para onde estamos indo? Elas definiram a cidade que tinham, com seus gargalos, vantagens, forças, fraquezas e oportunidades; criaram um planejamento e, para executá-lo, envolveram os quatro agentes da inovação.
E essa é justamente a segunda coisa, o segundo ponto. Mas quem são os quatro agentes da inovação?
O governo, por meio dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em seus três níveis (município, estado e união).
O setor privado é fundamental, pois muitas coisas não podem ser feitas sem o seu envolvimento.
As instituições de ensino são importantes porque são elas que preparam os cidadãos e profissionais que atuarão nessa cidade inteligente.
A sociedade civil organizada também é essencial.
Mas nós temos também o próprio cidadão. Portanto, é necessário promover esse engajamento. Eu percebo que existe um interesse, Álvaro, gostaria de saber se você concorda comigo: todo mundo quer ter uma cidade inteligente e sustentável, mas poucos estão dispostos a sentar à mesa para decidir qual é o planejamento adequado e abrir mão de suas próprias partes para o benefício geral. Além disso, muitas pessoas não têm acesso à informação e desconhecem completamente o que significa uma cidade inteligente e, portanto, nem sabem que existe uma mesa para se sentar e discutir o assunto.
– Álvaro: Então, sabe por quê? Um dos motivos para isso não acontecer, infelizmente, é porque para planejar uma cidade para trinta anos, como Paris foi planejada, como Dubai foi planejada para quase cem anos, você tem que abrir mão do seu processo político, do seu plano político. Isso porque você tem que pensar só na sua cidade, no crescimento dela e nas coisas que ela precisa. Mas as pessoas querem executar apenas o que conseguem dentro do mandato para poder pensar em um próximo mandato.
É por isso que a gente tem problemas em Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais ou em qualquer outra cidade brasileira. As pessoas pensam “Vamos executar o que dá dentro desses quatro anos” pensando numa reeleição. Ou seja, não posso pensar em realizar um projeto para uma Lagoa da Pampulha se vou inaugurar essa Lagoa da Pampulha daqui a sete, oito, dez anos, porque daqui a sete, oito, dez anos, não sou eu que vou estar aqui.
Eu sou o autor da LDO em Belo Horizonte. A gente mudou muita coisa. Belo Horizonte hoje, além da responsabilidade fiscal, exige que os municípios invistam 21% do orçamento em educação e 15% em saúde. Na gestão do prefeito Alexandre Kalil, Belo Horizonte investe 24% em educação. A gente gostaria de ter essa previsibilidade também para a segurança pública, porque segurança pública é saúde, segurança pública é educação, mas não temos e o motivo é que não dá a mesma quantidade de voto que as outras áreas dão. Infelizmente, nós vivemos num país em que as pessoas pensam no mandato e elas querem resolver os problemas que podem ajudá-las a resolver o próximo mandato e não pensam nem na história e nem no futuro da cidade.
Precisamos mudar a mentalidade dos políticos brasileiros para alcançar a mentalidade ideal de pensar na cidade que queremos ter daqui a trinta anos, seja para nós mesmos, nossos netos ou filhos. Infelizmente, a mudança deve começar pelo pensamento daqueles que têm a capacidade de fazer algo pela cidade ou de planejá-la pelos próximos trinta anos.
– Grazi: Eu concordo plenamente contigo e vejo que estamos num momento muito estratégico, não é? Eu vejo que existem pessoas interessadas em começar a vislumbrar isso. E se queremos realmente fazer essa transformação, precisamos entender que isso não será uma coisa imediata. Precisamos começar a qualificar e, nisso, entra o papel dos partidos políticos: não ficar pensando na eleição só seis meses antes, mas preparar essas pessoas ao longo de todo o ano; promover uma qualificação das pessoas que estão associadas aos partidos políticos e, por outro lado, qualificar a população.
– Álvaro: Sim, existe uma luz no fim do túnel. Veja, eu estou entre os cinco vereadores mais bem votados de Belo Horizonte e sou uma pessoa que estou falando sobre a necessidade de pensar diferente. Ou seja, quem está falando isso já é uma pessoa que está dentro do mecanismo, do processo. Então já tem alguma coisa mudando. E vai continuar mudando, porque não é apenas eu que penso assim, eu conheço a Câmara de Vereadores em Belo Horizonte e tenho muitos amigos em outras câmeras de vereadores e tenho certeza absoluta do que eu falo aqui: tem muitas outras pessoas pensando como eu, que não aguentam mais essa politicagem de ficar pensando só em reeleição e fazendo apenas o que dá voto durante os quatro anos. Ninguém aguenta isso mais. A gente quer fazer as coisas pra que a cidade possa funcionar nos próximos quinze, vinte, trinta anos.
– Grazi: isso é importante porque quem está lá dentro e tem o poder de decisão já consegue fazer as alterações pontuais dentro de cada cidade, servindo de inspiração para os outros. É sempre bom trazer pessoas que possam mostrar que existem sim pessoas boas lá dentro querendo fazer a coisa correta, como deve ser feito.
Por outro lado, você, como cidadão, também precisa fazer a sua parte. Infelizmente, muitos brasileiros têm uma atitude passiva em relação à política, têm a mentalidade de que basta votar em um vereador e esperar que ele resolva todos os problemas, só pensando nisso novamente daqui a quatro anos. Isso não é suficiente. Precisamos começar a entender qual é a nossa parte como cidadãos. Devemos acompanhar e entender o que é política pública e participar ativamente. Dessa forma, podemos formar novas lideranças e promover cidades inteligentes. São líderes inteligentes e visionários que têm uma visão de longo prazo que poderão realizar as ações e intervenções necessárias para colocar o país nos trilhos.
– Álvaro: Grazi, você sabe que se eu pudesse, ficaria aqui conversando com você o dia inteiro, né? Eu adoro falar de forma simples e prática, sem rodeios, sobre política e tudo mais. É ótimo poder conversar livremente como estamos fazendo. Mas tenho que entrar na comissão agora às onze horas.
– Grazi: Não tem problema, estamos encerrando por aqui. Quero agradecer imensamente pela oportunidade de conversar contigo. Agradeço à Bruna por ter feito essa conexão, e deixo este canal sempre aberto para que possamos bater papo e discutir temas livremente, falando com o coração e acreditando no que dizemos.
Agradeço também pela oportunidade de discutir políticas públicas, pois nosso objetivo é levar informações às pessoas e permitir que elas entendam o que está acontecendo a partir de diferentes pontos de vista e perspectivas.
Mais uma vez, meu muito obrigado. Deixo a palavra para que você possa dar sua mensagem final.
– Álvaro: Eu é que agradeço a você, Grazi. Agradeço também à Bruna pelo convite, que fala pelo Democratas Mulheres, que é muito bem representado por ela. Nosso partido está muito bem representado em Brasília com o deputado federal Bilac Pinto e com o nosso senador da República e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem mando um abraço também.
Quero dizer que estamos pensando dessa forma e quando falamos, é porque praticamos. Ontem, por exemplo, tivemos uma votação na Câmara de Vereadores em Belo Horizonte para devolver uma economia de quase 80 milhões de reais para a Prefeitura, para que ela possa melhorar o auxílio destinado às pessoas mais necessitadas.
Muitos fizeram propaganda em relação a isso, dizendo que nós vereadores estamos devolvendo o dinheiro, mas o que eu penso é que, se estou devolvendo, é porque o dinheiro é seu, não é meu. Se eu estivesse dando, aí sim poderia estar fazendo propaganda disso. Mas se estou devolvendo, é seu. Não tenho que fazer propaganda, nem graça com o dinheiro que é seu. Estou apenas fazendo minha obrigação, economizando para devolver à prefeitura pra ajudar aqueles que mais precisam.
A gente que mudar um pouco, sabe? Mudar a cabeça das pessoas que estão dentro da política, e aos poucos vamos conseguindo, estamos no caminho. Agradeço a você e a todos pelo convite, e fico à disposição para falar de política sempre que quiserem.
