Você já deve ter visto uma situação assim: um cidadão ou empresário tenta um horário para conversar com o prefeito, vereador ou um servidor público para pedir que seja feita alguma benfeitoria (como trocar uma lâmpada queimada, pintar uma faixa de pedestres ou asfaltar uma rua, por exemplo). Depois de finalmente conseguir marcar um horário com ele, apresentar a ideia e a justificativa, vem a resposta: não vai dar – e os motivos são vários: não tem dinheiro, não é o momento… sempre existe uma desculpa.
O fato é que isso já aconteceu em algum momento nos 5.570 munícipios que temos no Brasil, muitas vezes até mesmo mais de uma vez no mesmo ano. E como é que vencemos essa situação e conseguimos um sim no final da reunião?
Primeiro de tudo, entendo que:
A falta de vontade política não existe.
Você deve estar me questionando “como não existe, Grazi? Eu mesmo já passei por isso, já conversei com um gestor cheio de má vontade e que não queria fazer o projeto acontcer”, mas eu vou te explicar e te mostrar porque eu digo que não existe.
Primeiro ponto: o gestor público não está no cargo dele pra fazer o que quer.
Ele foi eleito para fazer cumprir a Constituição, essa é a sua obrigação. Então você não precisa da vontade política do gestor, precisa trazer argumentos para que ele entenda que seu projeto trará mais qualidade de vida para o povo.
Agora, se você não conhece a legislação para embasar os argumentos que vão convencê-lo a executar os projetos, aí isso não é um problema do gestor, é um problema seu. É você que não está sabendo usar o conhecimento ao seu favor. E é nisso que vou te ajudar agora.
Agora que você sabe que o gestor público não está lá pra fazer o que ele quer, mas para executar o que está na legislação (e isso está no artigo 37 da Constituição).
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Quando o artigo trata da administração pública direta e indireta, isso inclui quem está dentro da gestão e quem presta serviço para ela (gestores e consultores, prefeituras e empresas, ONGs e todo mundo que está vinculado com qualquer um dos poderes). E todos devem obedecer o princípio da leg, imp, moral, publi e efi. Esses cinco princípios orientam todo o processo de gestão pública.
Isso quer dizer que o gestor tem que cumprir o princípio da legalidade, ele não pode simplesemente falar “não quero cumprir a lei” e fazer o que bem entender. Todo mundo quando assume um cargo púlbico é obrigado a cumprir os princípios do artigo 37. Se não cumprem, estão cometendo um crime (fiscal, de responsabilidade, administrativos). Quem deixa de cumprir pode ser preso, perder o mandato ou enfrentar sérios problemas.
Então, quando eu falo que não existe vontade, é disso que eu falo: se um projeto apresentado segue esses princípios, o gestor não tem que querer, ele tem que fazer – principalmente se o projeto estiver relacionado com o papel do executivo.
Calma, vou explicar melhor: existem dois poderes que estão associados com essa “falta de vontade”: o executivo e o legislativo.
O poder executivo tem uma missão, uma função: contratar e executar todos os serviços e projetos necessários para a melhoria da cidade. Quem é o executivo? O prefeito, secretários e os servidores da prefeitura.
Para que consigam fazer tudo isso, eles precisam de uma visão estratégica, uma visão de qual cidade tem e qual cidade querem e em qual momento da construção dessa cidade eles se encontram. Muitas cidades não tem esse controle – e essa é uma ótima oportunidade para quem quer atuar como consultor em cidades inteligentes.
Mas, voltando para a execução de projetos, isso se dá principalmente com projetos relacionados ao Artigo 6 da constituição, que trata dos nossos direitos sociais.
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Esses direitos são constitucionais e independem de qual gestor está na administração. O bolsa família e o auxílio Brasil são programas que foram criados não porque fulano ou ciclano são bondosos, mas porque é obrigatório que se faça. É um direito social, uma obrigação do governo.
Todas essas áreas citadas no artigo 6 possuem verbas destinadas especificamente para elas. Sim, isso quer dizer que se o seu projeto se encaixa dentro de uma dessas áreas, a prefeitura já tem uma verba destinada para isso.
O que eu quero que você entenda é que se você não conhece a Consituição, talvez esse seja um dos motivos pelos quais você está sendo barrado pela “falta de vontade política”, já que esse conhecimento vai te dar o entendimento para que você crie os argumentos para convencer o gestor.
Já o poder legislativo, através dos deputados, vereadores e senadores, tem a função de elaborar leis e fiscalizar a atuação do executivo. Ele não executa e nem cria obras.
Ou seja: às vezes você não está conseguindo a aprovação porque está pedindo para o vereador uma coisa que não é da competência dele, mas do executivo. Pode ser que a falta de vontade seja simplesmente um pedido feito para pessoa errada.
O papel do vereador é fazer a gestão do projeto de cidades inteligentes, é garantir que as leis para se implantar o projeto existam, porque, como falamos, tudo que é feito numa cidade precisa seguir o princípio da legalidade, em outras palavras: se não existir uma lei falando que um determinado tipo de projeto pode ser executado, ele não pode.
4 situações que geram essa resposta de "falta de vontade política"
-
Acionar o a gente inovação errado:
pedir para o vereador algo que é reponsabilidade do prefeito ou pedir para o prefeito algo que quem faz é uma ONG, por exemplo. Quando você faz isso, recebe um não pois essa pessoa não pode te dar o que você está solicitando, já que não é da competência dela. É por isso que é importante ter clareza do papel de cada agente da inovação, só assim você vai saber quem é a pessoa certa para apresentar o seu projeto.
-
Acionar o agente certo, mas na hora errada:
existe um calendário, um cronograma municipal. As prefeituras tem um momento, estipulado em legislação, no qual se pode aceitar demandas. Marcar uma reunião após este prazo é perder tempo, porque você levará um não ou um "aguarde o próximo ano". Lembra do princípio da legalidade? Um gestor só pode fazer o que está dentro da lei - e se a lei estipula um prazo para que o gestor receba demandas, ele não pode descumpri-la.
-
Acionar um agente que desconhece como o processo funciona.
sim, isso acontece e é muito comum. Vários projetos ficam parados porque os gestores desconhecem como funcionam as regras da política pública. É preciso conhecer o caminho administrativo pelo qual um projeto precisa passar para se executar e aprovar um projeto.
-
Você não sabe como funciona o processo.
A falta de vontade política é um sintoma de que você que está solicitando o processo não está tendo o domínio de todo caminho.
No Brasil, a gente tem um milhão de boas práticas – é por isso que dentro do nosso treinamento do líder LICI nós temos um módulo bem extenso só de boas práticas, onde trazemos exemplos, modelos e projetos que deram certo, justamente para poder ajudar a destravar e ampliar a sua visão e a te trazer argumentos.
Você entende porque é importante saber como a política pública funciona? Se você for esperar encontrar o agente certo, na hora certa, com total domínio do processo para poder resolver o seu problema, vai esperar por muito tempo. Não é assim que o Brasil funciona.
Você tem que ser a pessoa que vai resolver o problema, a pessoa que vai levar todas as respostas, porque se não fizer isso, o projeto não vai sair do papel. Essa é a realidade do nosso país. É por isso que a gente precisa tanto ter lideranças que entendam como andar por esses caminhos. Lideranças que saibam qual é o agente certo, qual é o momento certo e que também saibam, caso encontre um gestor desinformado, o que precisa ser feito para destravar o projeto. É só tendo lideranças inteligentes em todas as áreas que vamos começar a implementar os projetos.
E para ser uma liderança inteligente, você precisa aprender a responder os questionamentos do gestor, mas antes precisa ter essas 3 competências:
- Conheça o calendário municipal e quais são os prazos estabelecidos por ele. O calendário é o mesmo. Quando um município está com demanda, todos estão com demanda – isso quer dizer que você pode mandar uma proposta para vários municípios.
- Entenda para quem deve pedir. Nem sempre é o executivo o agente responsável, às vezes é uma parceria privada ou uma ONG, você precisa entender as possibilidades.
- Entenda a lógica por trás da administração pública. Se você entender como essa lógica funciona em um município, você sabe como ela funciona nos 5.570 municípios, pois ela é replicada em todos.
É dessa forma que você vai vencer a vontade política, pois estará acionando o agente certo, na hora certa, respondendo todas as dúvidas (como, quando, de onde vai tirar o dinheiro).
Quando você alinha essas ações, você participa do destravamento de uma cidade e isso te dá um capital político muito grande, te torna uma referência na sua cidade, uma autoridade e você começa a ser visto como alguém que pode ajudar a destravar a vida de milhares de pessoas.
Agora você sabe que falta de vontade política não existe, o que existe são quatro obstáculos que precisam ser vencidos e, sem responder à esses quatro obstáculos, não tem como o gestor aprovar o seu projeto. Então, se você está recebendo um não, pergunte-se: qual desses passos eu não atendi de forma satisfatória? Com certeza você está deixando um deles para trás.
Você precisa estar preparado e ter autonomia para fazer tudo o que precisa ser feito para colocar o projeto em execução, é assim que os líderes inteligentes cumprem o seu papel de impactar milhares de vidas.
